O videocast Substantivo Feminino trouxe à discussão a violência política de gênero e a Lei 14.192/2021, que visa combater essa forma de opressão contra mulheres no cenário político. A lei, sancionada em 4 de agosto de 2021, é um marco na legislação brasileira, criando normas para prevenir e reprimir atos de discriminação e violência durante as eleições, no exercício de direitos políticos e em funções públicas.
Neste episódio, participaram da conversa: Raquel Branquinho, jurista e procuradora regional da República, Carla Akotirene, doutora em Estudos Feministas, e a mediadora do videocast, Ana Fontes, empreendedora social e fundadora da Rede Mulher Empreendedora. As convidadas compartilharam suas perspectivas sobre os desafios da implementação da lei e a necessidade de amplificar o debate em torno da violência de gênero no ambiente político.
Carla Akotirene abriu o debate ao explicar como gênero como marcador social é fundamental para entender as raízes da violência contra as mulheres, ressaltando que essa visão reverbera no chamado “sexismo institucionalizado”, que reflete nas normas e comportamentos que limitam a atuação das mulheres no cenário público. Pontuou ainda a dificuldade enfrentada por mulheres para ocupar espaços de poder e exercer seus direitos de forma plena. “O racismo e o sexismo andam de mãos dadas. As mulheres são retiradas do cenário político, e isso se agrava quando outros marcadores sociais, como idade e raça, entram em jogo”, completou Carla.
Ana Fontes trouxe dados sobre a Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero. Para ela, é essencial entender conceitos como gênero e sexismo para compreender as raízes do problema. “É fundamental resgatar as informações e os dados, porque, muitas vezes, o que ouvimos, especialmente nas redes sociais, é equivocado. A lei de 2021 é um marco, pois trouxe instrumentos para combater a violência, tanto durante campanhas eleitorais quanto contra mulheres eleitas”, explicou Ana.
As eleições de 2022 foram as primeiras realizadas sob a vigência da nova legislação. No entanto, Raquel Branquinho, destacou que a aprovação da lei foi um processo demorado. “O Brasil vive em uma sociedade patriarcal, onde o espaço público sempre foi difícil de ser ocupado pelas mulheres. Embora as mulheres sustentem suas famílias e contribuam enormemente para o PIB, são excluídas dos espaços de poder”, afirmou Raquel, destacando a importância da pressão internacional para a criação da legislação, mencionando que o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção às mulheres, ela contribuiu: “Tivemos um movimento de fora para dentro e um trabalho muito bem feito da bancada feminina no parlamento, que conseguiu a aprovação da lei”, comentou a procuradora, ressaltando que o país ocupa posições baixas em índices de representatividade feminina nos parlamentos municipais, estaduais e federais.
Outro ponto levantado durante no videocast foi o desafio de tornar a lei amplamente conhecida, tanto entre as mulheres quanto na sociedade em geral. Raquel frisou que, embora a legislação seja eficiente para seu propósito, ainda há muito a ser feito para sua aplicação plena. “Vivemos um momento de tentativas de retrocesso, por isso é tão importante defender a legislação. Ela não é perfeita e precisa de melhorias, mas é um passo crucial”, alertou.
A comparação com a Lei Maria da Penha também surgiu, destacando a necessidade de transformar a Lei 14.192 em um referencial conhecido e exigido pela sociedade, como foi feito com a lei de combate à violência doméstica. As convidadas ressaltaram que a luta pela efetivação da legislação é contínua e depende de ações que garantam a equidade de gênero no ambiente político.
O videocast “Substantivo Feminino”, é uma iniciativa do YouTube Brasil em parceria com a Rede Mulher Empreendedora (RME), Gênero e Número, Internet Lab e Casé Fala, e produção da Dia Estúdio.
A segunda temporada tem como tema central “Mulheres na Política”, e conta com as participações de convidadas como Aline Osorio (Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal), Basilia Rodrigues (jornalista e analista política), Mary del priore (historiadora e escritora), Raquel Branquinho (Procuradora Regional da República na 1ª Região e coordenadora o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate da Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria Geral Eleitoral), Carla Akotirene (doutora em Estudos Feministas, pesquisadora de gênero e raça e escritora), Ilana Trombka (Diretora-geral do Senado Federal), Benedita da Silva (Deputada Federal) e Sônia Guajajara (Ministra dos Povos Indígenas do Brasil).
